Termos de Uso e Contrato SaaS

1. Objeto

1.1 Este instrumento regula o acesso e a utilização do software Beew4y Clinic, sistema de gestão clínica disponibilizado como serviço (SaaS) de titularidade da AQN INNOVATION LTDA (“Beew4y”), pela pessoa jurídica — clínica, consultório ou estabelecimento de saúde — ou pelo profissional autônomo identificado no cadastro da plataforma (“Cliente”).

1.2 A licença concedida é não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno do Cliente, exclusivamente para a gestão administrativa e clínica de suas próprias atividades.

1.3 A Beew4y é fornecedora de ferramenta tecnológica. Não é prestadora de serviços de saúde, não é operadora de convênio, não responde pela conduta clínica dos profissionais do Cliente e não garante resultados terapêuticos de qualquer natureza.

2. Natureza do serviço e módulos adicionais

2.1 O Beew4y Clinic oferece, entre outros recursos:

• Gestão de agenda, geração assistida de escala e agendamentos;
• Cadastro de pacientes, responsáveis, profissionais e tratamentos;
• Registro de evoluções clínicas, planos terapêuticos, documentos e relatórios;
• Portal do paciente, com acesso do próprio paciente ou de seu responsável legal;
• Gestão de cobranças, faturamento e faturamento por convênio no padrão TISS;
• Catálogo de métodos clínicos para fins organizacionais;
• Controles de acesso por função (administrador, profissional, operador de agenda, paciente);
• Aplicativo mobile para Android e iOS, com notificações;
• Integração por API para sistemas autorizados pelo Cliente.

2.3 O catálogo de métodos clínicos é fornecido exclusivamente para fins organizacionais de registro, conforme a Política de Métodos Clínicos.

2.4 Módulos adicionais. Determinados recursos são contratados à parte, com preço próprio, e só ficam disponíveis após contratação e ativação expressas pelo Cliente — é o caso da teleconsulta (videochamada e gravação), da prescrição eletrônica e das mensagens por WhatsApp. Enquanto não contratados e ativados, esses módulos não operam e não há qualquer tratamento de dados por meio deles.

2.5 Serviços de terceiros. Os módulos adicionais e parte da infraestrutura dependem de fornecedores terceiros, nomeados na Política de Privacidade. A Beew4y responde pela escolha e supervisão desses fornecedores nos termos do DPA, mas não responde por indisponibilidade ou falha exclusivamente atribuível a eles, aplicando-se a Cláusula 12.

3. Cadastro e acesso

3.1 O acesso pressupõe o cadastro do representante legal ou responsável técnico do Cliente, que deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 O Cliente é o único responsável pela gestão dos acessos de seus usuários — administradores, profissionais, colaboradores, pacientes e responsáveis legais — incluindo criação, manutenção e revogação de contas.

3.3 O Cliente deve:

• Manter as credenciais de acesso em sigilo e sob sua responsabilidade;
• Comunicar imediatamente a Beew4y em caso de uso não autorizado suspeito;
• Não compartilhar credenciais entre múltiplos usuários de forma que impeça a rastreabilidade de ações.

3.4 A Beew4y não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido de credenciais por terceiros quando o Cliente não adotar as medidas de segurança adequadas.

4. Período de teste (trial)

4.1 A Beew4y poderá disponibilizar período de teste gratuito, cujas condições específicas são informadas no momento do cadastro.

4.2 Durante o trial:

• O Cliente acessa as funcionalidades definidas no plano de trial;
• Não há cobrança;
• As funcionalidades podem ser limitadas em relação ao plano pago;
• Os dados inseridos são preservados na conversão para plano pago;
• O trial pode ser encerrado pela Beew4y a qualquer momento, com aviso prévio de 7 (sete) dias.

4.3 Ao final do trial, sem conversão para plano pago:

• O acesso é suspenso automaticamente;
• Os dados ficam retidos por 30 (trinta) dias após a suspensão;
• Depois desse prazo, a Beew4y poderá excluir definitivamente os dados.

4.4 O uso do módulo clínico com dados de pacientes reais durante o trial está condicionado à aceitação prévia do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

5. Planos e pagamento

5.1 Após o trial, o acesso continuado depende da adesão a um plano pago, conforme a tabela de preços vigente na plataforma.

5.2 O pagamento é antecipado, conforme a periodicidade escolhida.

5.3 O não pagamento na data de vencimento enseja:

• Aviso imediato por e-mail ao representante do Cliente;
• Após 7 (sete) dias sem regularização: suspensão do acesso;
• Após 30 (trinta) dias de suspensão: encerramento da conta e início do prazo de retenção de dados.

5.4 Ajustes de preço ocorrem com aviso prévio de 30 (trinta) dias, podendo o Cliente cancelar sem ônus adicional dentro desse prazo.

6. Obrigações da Beew4y

• Disponibilizar o sistema em funcionamento conforme os níveis de serviço;
• Manter disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluídas janelas de manutenção comunicadas com 24h de antecedência;
• Notificar o Cliente sobre incidentes de segurança que afetem seus dados em até 72 horas após tomar conhecimento;
• Manter medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados;
• Não utilizar os dados do Cliente para finalidade diversa da prestação do serviço;
• Fornecer backups periódicos dos dados armazenados;
• Comunicar alterações relevantes destes Termos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6.2 A Beew4y não garante que o sistema atenderá às necessidades específicas de cada profissão ou especialidade, cabendo ao Cliente verificar a adequação da ferramenta.

7. Obrigações do Cliente

• Utilizar o sistema em conformidade com a legislação aplicável e com as normas dos conselhos profissionais competentes;
• Garantir que os profissionais que utilizam o sistema possuem habilitação e registro profissional válidos;
• Ser o único responsável pelo conteúdo clínico inserido, incluindo evoluções, laudos e documentos;
• Não inserir material protegido por direitos de terceiros sem a devida licença;
• Manter sua própria política de privacidade atualizada, informando os pacientes sobre o tratamento de seus dados;
• Cooperar com a Beew4y no cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Manter os cadastros de profissionais atualizados, incluindo número e conselho profissional;
• Não realizar, nem permitir que terceiros realizem, acesso automatizado, extração sistemática de conteúdo ou engenharia reversa do sistema, na forma da Cláusula 11.

7.2 O Cliente reconhece que é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes e profissionais nos termos da LGPD, sendo a Beew4y a operadora desses dados.

8. Responsabilidade pelo conteúdo

8.1 O Cliente é o único responsável por todo conteúdo inserido no sistema — dados de pacientes e informações de saúde, evoluções, avaliações e documentos clínicos, uso de métodos clínicos e dados de profissionais.

8.2 A Beew4y não acessa o conteúdo clínico para fins de supervisão ou validação clínica; o acesso é restrito à manutenção técnica e ao cumprimento de obrigações legais.

8.3 O Cliente responde integralmente perante seus pacientes, conselhos profissionais, ANPD e demais órgãos reguladores pelo uso que faz dos dados e do sistema.

9. Métodos clínicos

9.1 O catálogo de métodos clínicos existe para fins exclusivamente organizacionais de registro. A presença de um método no catálogo não implica validação da habilitação do profissional, endosso da Beew4y ou certificação de qualquer natureza.

9.2 Métodos marcados como proprietários exibem aviso de que sua utilização requer habilitação ou certificação específica, de responsabilidade exclusiva do profissional e da clínica.

9.3 É vedado inserir no sistema templates, checklists ou protocolos que reproduzam material protegido por direito autoral de terceiros sem licença.

10. Dados pessoais e LGPD

10.1 O tratamento de dados pessoais é disciplinado pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra o instrumento contratual.

10.2 A aceitação do DPA é obrigatória para habilitação do módulo clínico.

10.3 A descrição completa do tratamento realizado pela Beew4y, incluindo os fornecedores terceiros envolvidos, está na Política de Privacidade. Para questões de privacidade, o canal é [email protected].

11. Propriedade intelectual

11.1 Todos os direitos sobre o software Beew4y Clinic — código-fonte, interface, marca, logotipo, documentação e metodologia — pertencem exclusivamente à Beew4y.

11.2 Este instrumento não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema.

11.3 É vedado ao Cliente, a seus usuários e a qualquer terceiro a quem conceda acesso:

• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do sistema, no todo ou em parte, inclusive de sua interface, fluxos de navegação, estrutura de telas, nomenclatura e organização funcional;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desofuscação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter, deduzir ou reconstituir o código-fonte, a arquitetura, a modelagem de dados ou os algoritmos do sistema, inclusive a partir do código executado no navegador do usuário;
• Contornar, desativar, testar ou interferir em medidas técnicas de proteção, controles de acesso, limites de uso, mecanismos de autenticação ou registros de auditoria, salvo teste de segurança previamente autorizado por escrito pela Beew4y;
• Sublicenciar, vender, alugar, emprestar, ceder ou transferir a terceiros o acesso ao sistema ou as credenciais de acesso;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificação de origem presentes no sistema.

11.4 Acesso automatizado e extração de conteúdo

11.4.1 É vedado o acesso ao sistema por meio de robôs, crawlers, scrapers, automação de navegador, captura automatizada de tela ou qualquer processo automatizado, ressalvados: (a) o uso da API oficial, nos limites de escopo e volume da chave emitida ao Cliente; e (b) hipótese previamente autorizada por escrito pela Beew4y.

11.4.2 É igualmente vedado extrair, coletar, indexar ou reunir de forma sistemática — ainda que por meio manual ou de captura de tela — dados, catálogos, estruturas, textos de interface, mensagens do sistema ou resultados por ele apresentados, quando a finalidade for constituir base de dados, produto ou funcionalidade equivalente ou derivada.

11.4.3 Esta cláusula não restringe o acesso do Cliente aos seus próprios dados. Permanecem plenamente assegurados o direito de exportar, obter cópia e portar os dados de sua titularidade ou sob sua responsabilidade como controlador, por meio das funcionalidades de exportação, dos relatórios e da API disponibilizados pela Beew4y, nos termos da Cláusula 15 e da LGPD. A vedação alcança a extração automatizada da plataforma, não o exercício de direitos sobre o conteúdo do Cliente.

11.5 Uso concorrencial

11.5.1 É vedado utilizar o sistema, o período de avaliação (trial), a documentação técnica ou qualquer material disponibilizado pela Beew4y com a finalidade de desenvolver, especificar, treinar modelo de inteligência artificial ou auxiliar terceiro a desenvolver produto ou serviço concorrente.

11.5.2 A realização de análise comparativa (benchmarking) com finalidade de divulgação pública depende de autorização prévia e escrita da Beew4y.

11.6 Responsabilidade e consequências

11.6.1 O Cliente responde pelos atos de seus usuários, prepostos, prestadores e de qualquer terceiro a quem conceda acesso ao sistema, inclusive por meio de chave de API.

11.6.2 A violação desta Cláusula constitui infração contratual grave e autoriza a suspensão imediata do acesso, na forma da Cláusula 13, e a rescisão do Contrato, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos.

11.6.3 As condutas aqui vedadas sujeitam o infrator, ainda, às sanções da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software, art. 12), da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (art. 195 — concorrência desleal), bem como às medidas cíveis e criminais cabíveis.

11.7 As vedações previstas nesta Cláusula subsistem ao término do Contrato, por qualquer motivo.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 A Beew4y não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado do sistema pelo Cliente ou seus usuários;
• Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo clínico inserido pelos usuários;
• Condutas dos profissionais do Cliente, incluindo exercício irregular da profissão;
• Falhas de conectividade à internet ou em sistemas de terceiros;
• Indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

12.2 Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Beew4y fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso.

12.3 Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Beew4y.

13. Suspensão e cancelamento pela Beew4y

13.1 A Beew4y poderá suspender imediatamente o acesso nos seguintes casos:

• Inadimplemento após o prazo de 7 dias previsto na Cláusula 5.3;
• Uso do sistema para fins ilegais, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros;
• Inserção de conteúdo que viole propriedade intelectual ou trate dados de saúde de forma ilícita;
• Violação grave das obrigações da Cláusula 7;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Violação das vedações de propriedade intelectual, acesso automatizado ou uso concorrencial previstas na Cláusula 11.

13.2 A suspensão por inadimplemento é precedida de notificação. Nos demais casos, pode ser imediata, com notificação concomitante.

13.3 A suspensão não exime o Cliente das obrigações financeiras vencidas e demais obrigações contratuais.

14. Cancelamento pelo Cliente

14.1 O Cliente pode cancelar a qualquer momento, mediante:

• Solicitação por escrito ao suporte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou
• Imediatamente, sem ônus de aviso prévio, em caso de alteração unilateral relevante de preços ou condições pela Beew4y.

14.2 Não há reembolso de valores referentes ao período já pago e não utilizado, salvo cancelamento motivado por falha exclusiva da Beew4y.

14.3 Após o cancelamento:

• O acesso é encerrado ao término do período pago;
• Os dados ficam retidos por 30 (trinta) dias para exportação pelo Cliente;
• Depois disso, são excluídos de forma definitiva e irreversível;
• Os registros de auditoria LGPD são retidos pelo prazo legal aplicável.

15. Tratamento de dados após rescisão

15.1 Após o encerramento do contrato por qualquer motivo:

• A Beew4y devolverá ou eliminará os dados pessoais conforme instrução do Cliente, observado o prazo de 30 dias;
• Os dados de auditoria de acesso clínico serão retidos pelo prazo legalmente exigível;
• Os dados de uso e faturamento serão retidos conforme obrigações fiscais e legais.

15.2 O Cliente pode solicitar exportação dos dados antes do encerramento, fornecida em formato estruturado legível no prazo de até 15 (quinze) dias.

16. Incidentes de segurança

16.1 Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a Beew4y notificará o Cliente em até 72 horas após tomar conhecimento, conforme o DPA e a LGPD.

16.2 O Cliente é responsável por avaliar a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

17. Alterações destes Termos

17.1 A Beew4y pode alterar estes Termos com aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail ao representante cadastrado do Cliente.

17.2 O uso continuado após o prazo de aviso implica aceitação das alterações.

17.3 Em caso de discordância com alterações relevantes, o Cliente pode cancelar sem ônus dentro do prazo de aviso.

18. Disposições gerais

18.1 Lei aplicável: este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2 Foro: fica eleito o foro da comarca da sede da Beew4y, indicada no instrumento contratual firmado com o Cliente.

18.3 Integralidade: estes Termos, com os documentos listados na seção 19, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

18.4 Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não contamina as demais.

18.5 Cessão: a Beew4y pode ceder seus direitos e obrigações mediante comunicação com 30 dias de antecedência. O Cliente não pode ceder sem anuência expressa da Beew4y.

18.6 Notificações: ao Cliente, pelo e-mail cadastrado. À Beew4y, para [email protected] ou [email protected] para temas de privacidade.

19. Documentos jurídicos

O conjunto abaixo forma o arcabouço jurídico do Beew4y Clinic. O instrumento único aceito eletronicamente por cada clínica reúne os Termos de Uso, as Condições Comerciais e o DPA.

• Política de Privacidade — como a Beew4y trata dados pessoais, com os fornecedores nomeados.
• Acordo de Tratamento de Dados (DPA) — obrigações de operadora, suboperadores, segurança e incidentes.
• Política de Métodos Clínicos e Responsabilidade Profissional
• Política de Trial, Conversão e Cancelamento
• Solicitação de exclusão de dados — como exercer direitos de titular.